Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

2

Data de Apresentação

20/01/2020

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre readequação, visando alteração salarial, da tabela dos Empregos Públicos elencados nos Anexos VI e IX da Lei Complementar n° 081/2019; dos cargos em Comissão no Anexo VII da Lei Complementar 078/2019, do Quadro de Magistério elencados nos Anexos V e VI da Lei Complementar 048/2012, consoante o § 3° do Artigo 65 da Lei Complementar n° 079/2019, de 02 de janeiro de 2019, visando o repasse do índice da inflação em 4,31 (quatro vírgula trinta e um por cento).

    Indexação

    Observação